Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pela Motok na coleta, utilização, armazenamento e proteção de dados pessoais. Este documento se aplica aos visitantes, usuários, clientes, potenciais clientes, parceiros, prestadores de serviços e candidatos que utilizem ou entrem em contato por meio de nossos canais digitais.

1. Dados pessoais tratados pela Motok

De acordo com a forma de interação com a Motok, poderão ser tratados os seguintes dados:

• Informações de identificação e contato, incluindo nome, telefone, endereço de e-mail, cidade e outros dados fornecidos voluntariamente em cadastros ou formulários.
• Informações relacionadas à contratação, ao atendimento e à utilização dos produtos ou serviços disponibilizados pela Motok.
• Registros técnicos e de acesso, como endereço IP, data e horário de acesso, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas visitadas e ações realizadas nos ambientes digitais.
• Dados profissionais e acadêmicos, inclusive currículos e informações sobre experiência profissional, quando enviados para processos seletivos.
• Comunicações, solicitações e demais informações encaminhadas aos canais de relacionamento da Motok.

2. Utilização dos dados pessoais

A Motok poderá utilizar os dados pessoais para as seguintes finalidades:

• Identificar e atender o titular em seus canais de relacionamento.
• Responder dúvidas, solicitações, reclamações e pedidos de suporte.
• Apresentar informações comerciais sobre produtos e serviços.
• Elaborar propostas e realizar procedimentos necessários antes da celebração de contratos.
• Formalizar e executar contratos, bem como cumprir obrigações relacionadas aos serviços contratados.
• Processar pagamentos e adotar medidas de prevenção a fraudes.
• Cumprir determinações legais, regulatórias, judiciais ou administrativas.
• Resguardar direitos da Motok, de seus clientes e de terceiros.
• Avaliar e aperfeiçoar a segurança, a funcionalidade e a experiência de uso dos canais digitais.
• Conduzir processos de recrutamento e seleção, quando aplicável.
• Enviar comunicações institucionais ou promocionais, respeitadas as exigências legais e as preferências do titular.

O tratamento será fundamentado nas bases legais previstas na legislação aplicável, especialmente no consentimento, na execução de contrato ou de procedimentos preliminares, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse.

Quando o tratamento estiver baseado no legítimo interesse, a Motok avaliará sua necessidade e proporcionalidade, considerando os direitos e as legítimas expectativas do titular.

3. Compartilhamento com terceiros

Os dados pessoais poderão ser compartilhados somente quando necessário para o desenvolvimento das atividades da Motok ou para o cumprimento de obrigações legais. O compartilhamento poderá ocorrer com:

• Empresas integrantes do mesmo grupo econômico e unidades vinculadas à operação.
• Parceiros comerciais e prestadores de serviços indispensáveis à execução das atividades.
• Fornecedores de sistemas, infraestrutura tecnológica, hospedagem, armazenamento e segurança da informação.
• Empresas responsáveis por atendimento, comunicação, marketing e análise de desempenho.
• Instituições financeiras, operadoras de pagamento e serviços de prevenção a fraudes.
• Escritórios de advocacia, contabilidade, auditoria e consultorias especializadas.
• Órgãos públicos, autoridades administrativas ou judiciais, quando houver obrigação legal ou determinação válida.

Os terceiros que receberem dados pessoais deverão utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas e adotar medidas adequadas de segurança e confidencialidade. A Motok não vende nem negocia dados pessoais.

4. Conservação e proteção dos dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao atendimento das finalidades descritas nesta Política. O período de conservação também poderá considerar prazos legais, regulatórios, contratuais e prescricionais, inclusive para o exercício ou a defesa de direitos.

Encerrado o período de retenção, os dados poderão ser excluídos, anonimizados ou mantidos nas hipóteses expressamente autorizadas pela legislação.

A Motok emprega medidas administrativas, técnicas e organizacionais destinadas a proteger os dados contra acessos não autorizados, utilização indevida, perda, alteração, destruição ou divulgação irregular. Embora sejam adotados controles compatíveis com os riscos envolvidos, não é possível garantir segurança absoluta em transmissões ou sistemas digitais.

5. Direitos dos titulares

O titular poderá exercer os direitos assegurados pela legislação de proteção de dados pessoais, incluindo:

• Obter confirmação sobre a realização de tratamento.
• Solicitar acesso aos dados pessoais tratados.
• Requerer a atualização ou correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas.
• Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a legislação.
• Requerer a portabilidade dos dados, quando aplicável e conforme regulamentação específica.
• Solicitar informações sobre o compartilhamento de seus dados.
• Revogar o consentimento anteriormente concedido.
• Requerer a exclusão dos dados tratados com fundamento no consentimento, observadas as hipóteses legais de conservação.
• Opor-se a tratamentos realizados de maneira irregular.
• Solicitar a revisão de decisões tomadas exclusivamente por sistemas automatizados, quando aplicável.
• Receber informações sobre as consequências de eventual recusa em fornecer consentimento.

O exercício desses direitos será analisado conforme as circunstâncias da solicitação e os limites previstos na legislação.

6. Atendimento ao titular

Dúvidas, solicitações ou pedidos relacionados ao tratamento de dados pessoais poderão ser enviados ao seguinte canal:motokoperacao@gmail.com

Para garantir a segurança do procedimento, a Motok poderá solicitar documentos ou informações adicionais que permitam confirmar a identidade do requerente. Essas informações serão utilizadas exclusivamente para evitar fraudes e impedir o acesso indevido aos dados pessoais.

7. Alterações nesta Política

A Motok poderá modificar esta Política de Privacidade sempre que necessário, especialmente em razão de alterações legislativas, regulatórias, operacionais ou relacionadas aos serviços oferecidos.

A versão atualizada produzirá efeitos a partir de sua publicação, e a data da última revisão permanecerá indicada no início do documento.

Termos de Uso

Estes Termos de Uso estabelecem as regras aplicáveis ao acesso e à utilização do site e dos demais ambientes digitais disponibilizados pela Motok.

Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer funcionalidade desses ambientes, o usuário declara que leu e compreendeu as disposições deste documento e concorda em respeitá-las. Caso não concorde com alguma condição, recomenda-se que interrompa a utilização do site.

1. Objeto e finalidade dos canais digitais

O site da Motok tem como finalidade divulgar informações institucionais, serviços de locação de motocicletas, planos, condições comerciais, localidades atendidas, conteúdos informativos e canais de relacionamento.

As informações disponibilizadas possuem caráter geral e informativo. A Motok poderá revisar, substituir ou remover conteúdos a qualquer momento, de acordo com suas necessidades comerciais, operacionais ou legais.

Valores, planos, descontos, estimativas, simulações e demais condições apresentados no site não representam proposta definitiva nem asseguram a contratação. A formalização do serviço poderá estar condicionada, entre outros requisitos, à:

• Disponibilidade de motocicletas.
• Cobertura na localidade indicada.
• Aprovação cadastral e documental.
• Verificação dos requisitos de elegibilidade.
• Aceitação das condições comerciais aplicáveis.
• Assinatura do respectivo contrato de locação.

2. Condições para contratação

A contratação dos serviços de locação de motocicletas será disciplinada pela proposta comercial, pelo contrato e pelos demais documentos aceitos pelas partes.

As informações divulgadas no site não substituem o contrato específico. Havendo diferença entre o conteúdo apresentado nos canais digitais e os documentos formalizados na contratação, prevalecerão as condições estabelecidas no contrato e em seus respectivos anexos.

Ao solicitar uma proposta, realizar um cadastro ou iniciar uma contratação, o usuário compromete-se a fornecer informações corretas, completas, legítimas e atualizadas.

É proibida a utilização de dados pessoais ou documentos de terceiros sem a devida autorização, assim como a apresentação de informações falsas, adulteradas ou fraudulentas. Essas condutas poderão resultar na recusa ou no cancelamento da contratação, sem prejuízo da adoção das providências legais cabíveis.

3. Regras de utilização

O usuário deverá utilizar o site exclusivamente para finalidades lícitas e compatíveis com os objetivos dos serviços disponibilizados pela Motok. Não são permitidas, entre outras, as seguintes práticas:

• Tentar acessar sistemas, contas, bancos de dados, áreas administrativas ou conteúdos restritos sem autorização.
• Interferir ou tentar interferir no funcionamento, na segurança ou na disponibilidade dos canais digitais.
• Inserir, transmitir ou disseminar vírus, códigos maliciosos ou qualquer recurso capaz de comprometer dispositivos, sistemas ou informações.
• Realizar testes de vulnerabilidade, varreduras ou tentativas de violação sem autorização expressa da Motok.
• Utilizar mecanismos automatizados para extrair, copiar ou coletar dados e conteúdos de maneira indevida.
• Praticar fraude, falsidade ideológica ou qualquer ato contrário à legislação vigente.
• Reproduzir, modificar, distribuir ou explorar conteúdos protegidos sem autorização ou fundamento legal.

A violação destas condições poderá resultar na suspensão do acesso, no encerramento da interação ou da contratação e na adoção das medidas administrativas e judiciais pertinentes.

4. Propriedade intelectual

Os textos, marcas, nomes empresariais, logotipos, elementos visuais, fotografias, vídeos, ilustrações, layouts, sistemas e demais conteúdos presentes nos canais digitais pertencem à Motok ou são utilizados mediante autorização de seus respectivos titulares.

O acesso ao site não transfere ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual. A reprodução, alteração, distribuição, publicação, comercialização ou utilização dos conteúdos dependerá de autorização prévia e expressa, salvo nos casos permitidos pela legislação.

Referências a marcas, empresas ou serviços de terceiros não representam transferência de direitos nem necessariamente indicam vínculo, parceria ou endosso.

5. Disponibilidade do site

A Motok adota esforços razoáveis para manter seus canais digitais acessíveis, seguros e atualizados. Entretanto, não garante que o site funcionará de forma contínua, livre de interrupções, falhas ou indisponibilidades. O acesso poderá ser temporariamente afetado ou suspenso em razão de:

• Manutenções programadas ou emergenciais.
• Atualizações técnicas e operacionais.
• Falhas de conexão, infraestrutura ou fornecedores externos.
• Ataques cibernéticos ou incidentes de segurança.
• Determinações administrativas ou judiciais.
• Eventos alheios ao controle razoável da Motok.

Sempre que possível, serão adotadas medidas para restabelecer o funcionamento dos serviços digitais em prazo razoável.

6. Limitação de responsabilidade

A Motok procura manter as informações publicadas corretas e atualizadas, mas não assegura que todos os conteúdos estarão permanentemente completos ou livres de erros. Observados os limites estabelecidos pela legislação, a Motok não será responsável por prejuízos decorrentes:

• Do uso inadequado do site pelo usuário.
• Da utilização de informações desatualizadas que já tenham sido substituídas nos canais oficiais.
• De falhas causadas por dispositivos, sistemas, conexões ou serviços de terceiros.
• De indisponibilidades decorrentes de situações fora de seu controle razoável.
• Da violação destes Termos ou da legislação por parte do usuário.

Nenhuma disposição deste documento tem como objetivo excluir ou limitar direitos e responsabilidades que, por determinação legal, não possam ser afastados.

7. Conteúdos e serviços de terceiros

O site poderá conter links, integrações ou referências a páginas e serviços administrados por terceiros. Esses recursos são disponibilizados para facilitar o acesso do usuário a informações complementares.

A Motok não controla necessariamente esses ambientes e não se responsabiliza por seus conteúdos, funcionamento, segurança ou práticas de tratamento de dados. Ao acessar páginas externas, o usuário estará sujeito aos termos, condições e políticas definidos pelos respectivos responsáveis.

8. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado nos canais digitais da Motok observará a legislação aplicável e as disposições de sua Política de Privacidade e, quando existente, de sua Política de Cookies.

Recomenda-se que esses documentos sejam consultados para compreender quais dados poderão ser coletados, as finalidades de utilização, as hipóteses de compartilhamento e os direitos assegurados aos titulares.

9. Modificações destes Termos

A Motok poderá alterar estes Termos de Uso para adequá-los a mudanças legislativas, regulatórias, comerciais, operacionais ou tecnológicas. A versão atualizada entrará em vigor a partir de sua publicação no site. A data da última alteração permanecerá indicada no início do documento.

A continuidade do uso dos canais digitais após a publicação das modificações representa a ciência do usuário quanto às condições vigentes, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

10. Atendimento

Dúvidas, solicitações ou esclarecimentos relacionados a estes Termos poderão ser encaminhados pelo seguinte canal:motokoperacao@gmail.com

11. Legislação e foro

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil.

Permanecem integralmente preservados os direitos assegurados pela legislação de proteção e defesa do consumidor, inclusive as normas relativas à competência territorial e ao acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário.